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Meanings of reparação civil in Portuguese

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Usage of reparação civil in Portuguese
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Mas, no final das contas, qual é a função da reparação civil?
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 3
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III -a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
3
Como veremos, os temas de reparação civil têm encontrado especial dimensão na jurisprudência brasileira.
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4
Os tribunais passaram a entender que a reparação civil do dano é algo indiscutível.
Direito Médico
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I. Prescreve em dois anos a pretensão de reparação civil.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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Cite-se, ainda, uma eventual ação de reparação civil proposta por terceiro em face do condomínio.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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Desde que este dano reflexo seja certo, de existência comprovada, nada impede a sua reparação civil.
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8
Eventualmente caberá reparação civil integral, conforme o art.
Direito Civil - Vol. 1
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Têm natureza patrimonial, pois visam preservar bens para garantir a reparação civil e o pagamento de custas.
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Além da reparação civil que teve por todos os problemas que ocasionou a agressão, explicou o advogado.
Tribuna
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Tratando de reação desproporcional de condômino e de condutas culposas recíprocas, a ensejar dupla reparação civil, vejamos:
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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São acumuláveis a prestação previdenciária e a reparação civil, portanto, de acordo com a norma constitucional do art.
Manual de Direito Previdenciário
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Essa ideia é ultrapassada, pois até mesmo durante o processo-crime pode o ofendido litigar, pleiteando a reparação civil.
Prisão e Liberdade
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Nessa situação, a justiça do trabalho será incompetente, pois a reparação civil pretendida não encontra previsão na legislação trabalhista.
Direito sumular esquematizado – TST
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Trata-se, assim, de função remunerada e sujeita a responsabilidade por reparação civil de atos danosos praticados culposa ou dolosamente.
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
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Buscam proteger a efetividade do procedimento ou garantir o ressarcimento ou reparação civil do dano causado pela infração penal.
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Reparação civil across language varieties
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