Ainda não temos significados para "reparação civil".
1Mas, no final das contas, qual é a função da reparação civil?
2III -a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
3Como veremos, os temas de reparação civil têm encontrado especial dimensão na jurisprudência brasileira.
4Os tribunais passaram a entender que a reparação civil do dano é algo indiscutível.
5I. Prescreve em dois anos a pretensão de reparação civil.
6Cite-se, ainda, uma eventual ação de reparação civil proposta por terceiro em face do condomínio.
7Desde que este dano reflexo seja certo, de existência comprovada, nada impede a sua reparação civil.
8Eventualmente caberá reparação civil integral, conforme o art.
9Têm natureza patrimonial, pois visam preservar bens para garantir a reparação civil e o pagamento de custas.
10Além da reparação civil que teve por todos os problemas que ocasionou a agressão, explicou o advogado.
11Tratando de reação desproporcional de condômino e de condutas culposas recíprocas, a ensejar dupla reparação civil, vejamos:
12São acumuláveis a prestação previdenciária e a reparação civil, portanto, de acordo com a norma constitucional do art.
13Essa ideia é ultrapassada, pois até mesmo durante o processo-crime pode o ofendido litigar, pleiteando a reparação civil.
14Nessa situação, a justiça do trabalho será incompetente, pois a reparação civil pretendida não encontra previsão na legislação trabalhista.
15Trata-se, assim, de função remunerada e sujeita a responsabilidade por reparação civil de atos danosos praticados culposa ou dolosamente.
16Buscam proteger a efetividade do procedimento ou garantir o ressarcimento ou reparação civil do dano causado pela infração penal.
Esta colocação é formada por:
Reparação civil nas variantes da língua