We are using cookies
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know?
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of reserva legal in Portuguese
We have no meanings for "reserva legal" in our records yet.
Usage of reserva legal in Portuguese
1
É evidente, porém, que a reserva legal também está submetida a limites.
2
Deixam de se identificar, então, reserva legal e primazia da lei formal.
3
Para satisfazer o princípio da reserva legal, não basta que a norma exista.
4
A propriedade rural em questão já possui reserva legal devidamente averbada.
5
A servidão ambiental aplica-se às áreas de preservação permanente e de reserva legal.
6
No entanto, a reserva legal do Cerrado foi criada em 1989, segundo ela.
7
É perfeitamente plausível ter uma boa produção com a reserva legal.
8
É o tipo legal que realiza e garante o princípio da reserva legal.
9
A questão, em essência, reside na definição do alcance do princípio da reserva legal.
10
Entre outros pontos, o texto prevê multa para quem deixar de registrar reserva legal.
11
No campo penal, o princípio da reserva legal não basta para salvaguardar o indivíduo.
12
A criação de entidades da Administração Indireta está submetida ao princípio da reserva legal.
13
A compensação de reserva legal poderá ser efetuada das seguintes formas (art.
14
O costume não cria delitos nem comina penas (princípio da reserva legal).
15
A taxa está sujeita ao princípio constitucional da reserva legal.
16
A lei é, por imperativo do princípio da reserva legal, descritiva e não proibitiva.
This collocation consists of:
Reserva legal across language varieties
Brazil
Common