Ainda não temos significados para "reserva legal".
1É evidente, porém, que a reserva legal também está submetida a limites.
2Deixam de se identificar, então, reserva legal e primazia da lei formal.
3Para satisfazer o princípio da reserva legal, não basta que a norma exista.
4A propriedade rural em questão já possui reserva legal devidamente averbada.
5A servidão ambiental aplica-se às áreas de preservação permanente e de reserva legal.
6No entanto, a reserva legal do Cerrado foi criada em 1989, segundo ela.
7É perfeitamente plausível ter uma boa produção com a reserva legal.
8É o tipo legal que realiza e garante o princípio da reserva legal.
9A questão, em essência, reside na definição do alcance do princípio da reserva legal.
10Entre outros pontos, o texto prevê multa para quem deixar de registrar reserva legal.
11No campo penal, o princípio da reserva legal não basta para salvaguardar o indivíduo.
12A criação de entidades da Administração Indireta está submetida ao princípio da reserva legal.
13A compensação de reserva legal poderá ser efetuada das seguintes formas (art.
14O costume não cria delitos nem comina penas (princípio da reserva legal).
15A taxa está sujeita ao princípio constitucional da reserva legal.
16A lei é, por imperativo do princípio da reserva legal, descritiva e não proibitiva.
Esta colocação é formada por:
Reserva legal nas variantes da língua