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Meanings of revisão criminal in Portuguese
We have no meanings for "revisão criminal" in our records yet.
Usage of revisão criminal in Portuguese
1
Em relação à natureza jurídica da revisão criminal, há os seguintes posicionamentos:
2
Rito da revisão criminal e remissão ao Novo Código de Processo Civil
3
Quando for para efeito de revisão criminal, cabe ao juiz da condenação.
4
Também não se admite a atribuição de efeito suspensivo à revisão criminal.
5
Há dois juízos envolvidos na revisão criminal: o rescindente e o rescisório.
6
V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
7
Tendo havido o trânsito em julgado, cuida-se de matéria afeita à revisão criminal.
8
A Corte julgou um pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do parlamentar.
9
Seu advogado disse que ainda aguarda a revisão criminal do processo.
10
Se procedente a revisão criminal, determina-se a apuração criminal da falsidade.
11
De qualquer forma, não cabe revisão criminal paraa aplicaçãoda leipenalbenéfica.
12
Não há disposição legal autorizando revisão criminal contra sentença ou acórdão de absolvição imprópria.
13
O rol das hipóteses de revisão criminal previsto no art.
14
O cabimento da revisão criminal encontra-se taxativamente previsto no art.
15
Excepcionalmente, caberá também revisão criminal para impugnar sentença absolutória imprópria.
16
Persistindo o inconformismo, ajuizou a defesa revisão criminal a qual, julgada, absolveu o paciente.
This collocation consists of:
Revisão criminal across language varieties
Brazil
Common