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Significados de revisão criminal en portugués

Aún no tenemos significados para "revisão criminal".
Uso de revisão criminal en portugués
1
Em relação à natureza jurídica da revisão criminal, há os seguintes posicionamentos:
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
2
Rito da revisão criminal e remissão ao Novo Código de Processo Civil
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
3
Quando for para efeito de revisão criminal, cabe ao juiz da condenação.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
4
Também não se admite a atribuição de efeito suspensivo à revisão criminal.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
5
Há dois juízos envolvidos na revisão criminal: o rescindente e o rescisório.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
6
V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
7
Tendo havido o trânsito em julgado, cuida-se de matéria afeita à revisão criminal.
Individualização da Pena
8
A Corte julgou um pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do parlamentar.
Agência Brasil
9
Seu advogado disse que ainda aguarda a revisão criminal do processo.
Estado de Minas
10
Se procedente a revisão criminal, determina-se a apuração criminal da falsidade.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
11
De qualquer forma, não cabe revisão criminal paraa aplicaçãoda leipenalbenéfica.
Crimes Contra a Dignidade Sexual, 5.ª edição
12
Não há disposição legal autorizando revisão criminal contra sentença ou acórdão de absolvição imprópria.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
13
O rol das hipóteses de revisão criminal previsto no art.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
14
O cabimento da revisão criminal encontra-se taxativamente previsto no art.
Execução Penal Esquematizado
15
Excepcionalmente, caberá também revisão criminal para impugnar sentença absolutória imprópria.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
16
Persistindo o inconformismo, ajuizou a defesa revisão criminal a qual, julgada, absolveu o paciente.
Tribuna
Esta colocación está formada por:
Revisão criminal por variante geográfica
Brasil
Común