Term Gallery logo

Meanings of revogação obrigatória in Portuguese

We have no meanings for "revogação obrigatória" in our records yet.
Usage of revogação obrigatória in Portuguese
1
Cuidando das hipóteses de revogação obrigatória do sursis, dispõe o art.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
2
Tais causas, todavia, têm sido apontadas como de revogação obrigatória.
Manual de direito penal militar
3
Fala-se, pois, em revogação obrigatória na primeira hipótese, e em revogação facultativa na segunda.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
4
Existem causas de revogação obrigatória e facultativa do livramento condicional:
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
5
Ao lado das causas de revogação obrigatória o legislador elenca as de revogação facultativa.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
6
As causas ensejadoras de revogação obrigatória estão elencadas no art.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
7
Também aqui temos a revogação obrigatória e a facultativa.
Manual de direito penal militar
8
As causas elencadas como de revogação obrigatória revelam a ausência de mérito do condenado paraa fruiçãodo benefício.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
9
A condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade pela prática de crime induz à revogação obrigatória (CP, art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
10
Como se vê do artigo, a revogação obrigatória do benefício, nas duas hipóteses nele previstas, vincula-se à ocorrência das seguintes circunstâncias:
Execução Penal Esquematizado
11
Revogação obrigatória e revogação facultativa
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
12
8.2.22.10.1 Revogação obrigatória do livramento condicional (art.
Execução Penal Esquematizado
This collocation consists of:
Revogação obrigatória across language varieties
Brazil
Common