No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
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Pessoalmente, acho que a súmula vinculante inverte o movimento natural da democracia, considerou.
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Isso se deu por necessidade de observância à súmula vinculante citada.
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Produziu-se, então, a sexta súmula vinculante do STF, nos seguintes moldes:
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Essa súmula vinculante, embora mencione unicamente os delitos tipificados no art.
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Essas diretrizes aplicam-se também à súmula vinculante consagrada na Emenda n.
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Ressalte-se que a adoção da súmula vinculante reforça a ideia de superação do art.
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Os limites objetivos da súmula vinculante são dados pelo enunciado que resulta de sua formulação.
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Conforme a Casa Civil, a definição virá após a publicação da súmula vinculante do STF.
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Tudo isso é o que ocorre com o fenômeno mais latente, o da súmula vinculante.
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Outro requisito para edição da súmula vinculante refere-se à preexistência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
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Somente à guisa de esclarecimento, o STF possui uma súmula vinculante em que deposita seus entendimentos.
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Veda-se, desse modo, a possibilidade da edição deumasúmula vinculante com fundamento em decisão judicial isolada.
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A decisão chamou a atenção, pois a solicitação era prevista na súmula vinculante 14 do próprio STF.
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Outra situação decorre de adoção de súmula vinculante (art.
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Qualquer cidadão tem legitimidade para requerer ao Supremo Tribunal Federal que aprove, reveja ou cancele súmula vinculante.
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Indagações pairam no ar quanto ao reconhecimento da súmula vinculante como fonte primária de nosso ordenamento jurídico.
