Term Gallery logo

Значения термина súmula vinculante на португальском

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

Ещё
Использование термина súmula vinculante на португальском
1
Pessoalmente, acho que a súmula vinculante inverte o movimento natural da democracia, considerou.
Estado de Minas
2
Isso se deu por necessidade de observância à súmula vinculante citada.
Direito Constitucional
3
Produziu-se, então, a sexta súmula vinculante do STF, nos seguintes moldes:
Curso de Direito do Trabalho
4
Essa súmula vinculante, embora mencione unicamente os delitos tipificados no art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
5
Essas diretrizes aplicam-se também à súmula vinculante consagrada na Emenda n.
Curso de Direito Constitucional
6
Ressalte-se que a adoção da súmula vinculante reforça a ideia de superação do art.
Curso de Direito Constitucional
7
Os limites objetivos da súmula vinculante são dados pelo enunciado que resulta de sua formulação.
Curso de Direito Constitucional
8
Conforme a Casa Civil, a definição virá após a publicação da súmula vinculante do STF.
Tribuna
9
Tudo isso é o que ocorre com o fenômeno mais latente, o da súmula vinculante.
Estratégias Processuais na Advocacia Empresarial
10
Outro requisito para edição da súmula vinculante refere-se à preexistência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
Curso de Direito Constitucional
11
Somente à guisa de esclarecimento, o STF possui uma súmula vinculante em que deposita seus entendimentos.
Direito Constitucional
12
Veda-se, desse modo, a possibilidade da edição deumasúmula vinculante com fundamento em decisão judicial isolada.
Curso de Direito Constitucional
13
A decisão chamou a atenção, pois a solicitação era prevista na súmula vinculante 14 do próprio STF.
A outra história da Lava-Jato
14
Outra situação decorre de adoção de súmula vinculante (art.
Curso de Direito Constitucional
15
Qualquer cidadão tem legitimidade para requerer ao Supremo Tribunal Federal que aprove, reveja ou cancele súmula vinculante.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
16
Indagações pairam no ar quanto ao reconhecimento da súmula vinculante como fonte primária de nosso ordenamento jurídico.
Direito Civil - Vol. 1
Это словосочетание состоит из:
Súmula vinculante в диалектах
Бразилия
Частое