1
Este reajuste foi autorizado por lei estadual sancionada em dezembro do ano passado.
2
Entre eles, estão os vetos ao pacote anticrime, sancionado em dezembro do ano passado.
3
A minirreforma tributária sancionada em dezembro de 2008 pelo então governador Roberto Requião também deverá ser modificada.
4
A lei que cria o novo programa foi sancionada em Dezembro passado e prevê 18 mil vagas em todo o país.
5
Médicos pelo Brasil Sancionado em dezembro do ano passado, o programa Médicos pelo Brasil substitui o Mais Médicos, criado em 2013.
6
Garantias da meia-entrada A lei da meia-entrada foi sancionada em dezembro de 2013, e regulamentada em 2015.
7
A lei estadual, de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB) foi sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Roberto Requião.
8
O Ministério Público afirmou que as regras em vigor, desde o Pacote Anticrime ( sancionado em dezembro do ano passado), consideram apenas os dias úteis.
9
Na Lei nº 12.546, sancionada em dezembro do ano passado, está previsto também o aumento gradativo dos impostos sobre produtos derivados do tabaco.