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Meanings of sujeição ativa in Portuguese

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Usage of sujeição ativa in Portuguese
1
Já a sujeição ativa significa a ocupação do polo ativo na obrigação tributária.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
2
A competência tributária não se confunde com a sujeição ativa.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
3
Competência tributária e sujeição ativa
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
4
De fato, quando há delegação da sujeição ativa, normalmente ela é exercida por autarquia (entidade de direito público).
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
5
Derradeiramente, sobre a sujeição ativa por civil, cumpre-nos, em nome da coerência sistêmica de nosso raciocínio, anotar um ponto comparativo.
Manual de direito penal militar
6
Por outro lado, muitas vezes tal capacidade ( sujeição ativa) é delegada a outra pessoa, sempre por meio de lei.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
7
No caso de sujeição ativa deum civil, deve-se frisar que somente será possível a ocorrência do delito em âmbito federal.
Manual de direito penal militar
8
Quanto à sujeição ativa, frise-se que a contribuição ao salário-educação passou a ser recolhida pela Receita Federal do Brasil (SRFB).
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
9
Não perca de vista que o sindicato é mero destinatário do produto de arrecadação, não podendo ocupar o plano da sujeição ativa.
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
10
Relativamente à sujeição ativa, observa-se que as Contribuições do Sistema "S" passaram a ser recolhidas pela Receita Federal do Brasil (SRFB).
Direito Tributário Essencial
11
Quanto à sujeição ativa, frise-se que as contribuições do sistema "S" passaram a ser recolhidas pela Receita Federal do Brasil (SRFB).
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
12
De nossa parte, vemos com bons olhos a proposta, porquanto o cenário atual de sujeição ativa do ISS, sob o égide da LC n.
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
13
De nossa parte, vemos com bons olhos a proposta, porquanto o cenário atual de sujeição ativa do ISS, sob a égide da LC n.
Manual de direito tributário - 8ed.
14
133 do CP ("abandono de incapaz"), apenas com a restrição de sujeição ativa para militar.
Manual de direito penal militar
15
141, a sujeição ativa seja preenchida por civil, o que exigirá que a requisição seja do Ministério da Justiça.
Manual de direito penal militar
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Sujeição ativa across language varieties
Brazil
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