Meanings of título constitutivo in Portuguese

A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando a condenação for genérica.

Para que nasça o direito real é necessária a transcrição do título constitutivo(44) no Registro Imobiliário.

É possível, assim, seja o imóvel gravado de várias hipotecas, a menos que o título constitutivo anterior vede isso expressamente.

Essa circunstância não os iguala, visto que a necessidade como título constitutivo de direito aparece em inúmeras situações e diversos institutos.

A condição ou termo referidos constam do título constitutivo da propriedade, de tal forma que o terceiro que a adquiriu não poderá alegar surpresa.

O título constitutivo da obrigação alternativa lista as prestações e define a quantidade delas cuja entrega será suficiente parao devedordarcumprimentoaocontratado.

Admite-se a efetivação de novas hipotecas sobre o imóvel anteriormente hipotecado, desde que com novo título constitutivo, em favor do mesmo ou de outro credor.

Como já exposto, a preferência entre os vários credores hipotecários se determina pela ordem de registro dos títulos constitutivos no Registro de Imóveis.