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Значения термина título constitutivo на португальском

Значения для термина "título constitutivo" отсутствуют.
Использование термина título constitutivo на португальском
1
A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando a condenação for genérica.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
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Para que nasça o direito real é necessária a transcrição do título constitutivo(44) no Registro Imobiliário.
Curso Completo de Direito Civil
3
É possível, assim, seja o imóvel gravado de várias hipotecas, a menos que o título constitutivo anterior vede isso expressamente.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
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Essa circunstância não os iguala, visto que a necessidade como título constitutivo de direito aparece em inúmeras situações e diversos institutos.
DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
5
A condição ou termo referidos constam do título constitutivo da propriedade, de tal forma que o terceiro que a adquiriu não poderá alegar surpresa.
Sinopses Jurídicas 3 - Direito das Coisas
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O título constitutivo da obrigação alternativa lista as prestações e define a quantidade delas cuja entrega será suficiente parao devedordarcumprimentoaocontratado.
Curso de Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - V...
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Admite-se a efetivação de novas hipotecas sobre o imóvel anteriormente hipotecado, desde que com novo título constitutivo, em favor do mesmo ou de outro credor.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
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Como já exposto, a preferência entre os vários credores hipotecários se determina pela ordem de registro dos títulos constitutivos no Registro de Imóveis.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
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