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Meanings of tenha residência in Portuguese

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Usage of tenha residência in Portuguese
1
Caso a pessoa não tenha residência habitual, será considerado seu domicílio, segundo o art.
Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
2
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
3
V -recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
Coletânea básica penal (versão 1.0)
4
- Sim, desde que a pessoa tenha residência em Altona.
O Dossiê Odessa
5
11.4.2.5 Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos (art.
Processo Penal Esquematizado
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