Meanings of termo de ajustamento in Portuguese

Em caso contrário, para firmar um termo de ajustamento de conduta.

Caso contrário, para firmar um termo de ajustamento de conduta.

Um termo de ajustamento de conduta determina que a empresa faça melhorias técnicas e realize auditorias.

Ao contrário, o termo de ajustamento é celebrado pelo Ministério Público ou demais órgãos legitimados com a outra parte.

Ele lembrou que algumas das empresas já assinaram termo de ajustamento de conduta com a Justiça e o Ministério Público.

O termo de ajustamento de conduta também foi assinado pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria do patrimônio da União.

Há dúvida a respeito da possibilidade de o termo de ajustamento de conduta ser tomado em juízo, durante o processo coletivo.

No período de vigência do termo de ajustamento de conduta, não poderão ser aplicadas sanções administrativas de competência da agência reguladora.

Se os empreendedores aceitarem a solução administrativa, incluindo o pagamento da nova intervenção, será firmado um termo de ajustamento de conduta.

E essas diferenças têm relevância prática incontestável, sendo por essa razão preferível limitar o termo de ajustamento de conduta aos acordos extrajudiciais.

Mas não posso simplesmente recontratar essas pessoas que foram demitidas por determinação deum termo de ajustamento de conduta (TAC).

Na decisão, o TCU ainda prazo de 180 dias para que a Anatel detalhe temas genéricos do termo de ajustamento de conduta.

Afirma ter concordado com todas as condições da categoria, incluindo assinatura deum termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público.

A intenção é assinar um termo de ajustamento de conduta que garanta o atendimento dos clientes da operadora, especialmente nos casos emergenciais.

Além disso, devem procurar o proprietário da fazenda para tentar a assinatura deum termo de ajustamento de conduta para solucionar a situação.

Um termo de ajustamento de conduta ambiental foi firmado, na última sexta-feira (2) com o Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas.