Convém esclarecer que a delegação negocial pressupõe a titularidade exclusiva do ente delegante sobre o serviço a ser delegado.

Mas o mesmo tribunal rejeitou o pleito da coautoria, garantindo a Dumas a titularidade exclusiva sobre todas as obras.

Trata-se de exceção à regra da titularidade exclusiva do Ministério Público em relação à ação penal pública (art.

Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao procurador-geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti a ser apresentada perante o STF.

Em tendo o doador praticado a liberalidade em favor do casal, nenhum dos cônjuges pode pretender a titularidade exclusiva do objeto doado.