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Meanings of transitada em julgado in Portuguese

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Usage of transitada em julgado in Portuguese
1
Permanecem como efeitos penais e civis decorrentes da condenação transitada em julgado:
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
2
Sentença trabalhista transitada em julgado, contendo parcelas objeto de incidência de INSS.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
3
O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
4
Essa retroatividade será irrestrita, atingindo até mesmo a sentença transitada em julgado.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
5
Para os efeitos desta norma, considera-se-á transitada em julgado a decisão terminativa irrecorrível.
Dicionário de Administração
6
Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.
Curso de Direito Processual do Trabalho
7
Nesse caso, se transcreverá na certidão a sentença de partilha transitada em julgado.
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
8
Eles devem ser objeto de sentença transitada em julgado para operarem a deserdação.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
9
Se houver sentença absolutória transitada em julgado, proceder-se-á, de acordo com o art.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
10
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
A Constituição e o Supremo
11
Cabe ao sentenciado demonstrar a existência de vício grave na decisão transitada em julgado.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
12
Mesmo com decisão já transitada em julgado, o deputado pediu a revisão da condenação.
Agência Brasil
13
Todavia, sentença transitada em julgado proferida por juízo absolutamente incompetente será passível de rescisão.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
14
Não obstante, enquanto não rescindida a segunda sentença transitada em julgado, ela produzirá efeitos.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
15
A sentença de penas restritivas de direito é exeqüível depois de transitada em julgado.
Tribuna
16
São presos provisórios os recolhidos em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado.
Tribuna
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Transitada em julgado across language varieties
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