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Meanings of tutelas jurisdicionais in Portuguese
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Usage of tutelas jurisdicionais in Portuguese
1
Competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-lei n.
2
Desse modo e em homenagem à melhor técnica, há falar em tutelas jurisdicionais de conhecimento (ou cognitivas), de execução (ou executivas) e cautelares.
3
12, parágrafo único, visto que é especialmente a honra de pessoa falecida que se busca proteger em tutelas jurisdicionais, além do corpo morto, quando vilipendiado.