Значения термина tutelas jurisdicionais на португальском

Competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-lei n.

Desse modo e em homenagem à melhor técnica, há falar em tutelas jurisdicionais de conhecimento (ou cognitivas), de execução (ou executivas) e cautelares.

12, parágrafo único, visto que é especialmente a honra de pessoa falecida que se busca proteger em tutelas jurisdicionais, além do corpo morto, quando vilipendiado.