Meanings of universalidade de direito in Portuguese

Constitui o conjunto de bens e obrigações, considerado uma universalidade de direito.

Teria, então, passado à categoria de universalidade de direito?

Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas deumapessoa constitui uma universalidade de direito.

Por universalidade de direito entende-se o complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico referente a certa pessoa (CC, art.

A discussão sobre a caracterização do estabelecimento empresarial como universalidade de fato ou como universalidade de direito não é sem relevância prática.

Embora pudesse o estabelecimento ser considerado uma universalidade de direito, por força dos dispositivos supra-referidos, diante da amplíssima definição dada pelo art.

Já a universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas deumapessoa, dotadas de valor econômico, como herança, patrimônio, massa falida.

Consagra a universalidade de direitos, na medida em que estabelece a dignidade humana como valor fundante do Estado Democrático de Direito que busca instituir.

91 desse mesmo Código ("Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, deumapessoa, dotadas de valor econômico").