Constitui o conjunto de bens e obrigações, considerado uma universalidadededireito.
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Teria, então, passado à categoria de universalidadededireito?
3
Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas deumapessoa constitui uma universalidadededireito.
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Por universalidadededireito entende-se o complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico referente a certa pessoa (CC, art.
5
A discussão sobre a caracterização do estabelecimento empresarial como universalidade de fato ou como universalidadededireito não é sem relevância prática.
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Embora pudesse o estabelecimento ser considerado uma universalidadededireito, por força dos dispositivos supra-referidos, diante da amplíssima definição dada pelo art.
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Já a universalidadededireito é o complexo de relações jurídicas deumapessoa, dotadas de valor econômico, como herança, patrimônio, massa falida.
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Consagra a universalidadededireitos, na medida em que estabelece a dignidade humana como valor fundante do Estado Democrático de Direito que busca instituir.
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91 desse mesmo Código ("Constitui universalidadededireito o complexo de relações jurídicas, deumapessoa, dotadas de valor econômico").