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Meanings of verbete sumular in Portuguese
We have no meanings for "verbete sumular" in our records yet.
Usage of verbete sumular in Portuguese
1
Este foi o problema prático que justificou a criação do verbete sumular.
2
Nesse contexto, a alegada divergência jurisprudencial não subsiste, incidindo o verbete sumular n.º 83 do STJ.
3
E de tanto decidir resolveu sumular a questão, razão pela qual foi expedido o verbete sumular de número 670.
4
Estatui o verbete sumular: "O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal".
5
Diz o referido verbete Sumular: ASSISTÊNCIA.