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Significats de verbete sumular en portuguès

Encara no tenim significats per a "verbete sumular".
Ús de verbete sumular en portuguès
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Este foi o problema prático que justificou a criação do verbete sumular.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
2
Nesse contexto, a alegada divergência jurisprudencial não subsiste, incidindo o verbete sumular n.º 83 do STJ.
Tribuna
3
E de tanto decidir resolveu sumular a questão, razão pela qual foi expedido o verbete sumular de número 670.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
4
Estatui o verbete sumular: "O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal".
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
5
Diz o referido verbete Sumular: ASSISTÊNCIA.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
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