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Meanings of vincular o estado in Portuguese

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Usage of vincular o estado in Portuguese
1
Segundo Pinheiro, a interpretação de Joana Lina não deveria vincular o Estado.
AngoNoticias
2
Terá, teria, de cumprir rigorosamente o que sua majestade assinou, vinculando o Estado.
Folha 8
3
A revisão, entretanto, só vinculará os Estados que se tornarem partes na convenção revisora.
Patrimônio cultural (versão 1.0)
4
As suas decisões vinculam o Estado e refletem-se na vida de cada um de nós.
Correio da Manhã
5
Freios e contrapesos vinculam o Estado a regras que compensam o potencial de abuso desse imenso poder.
Nômade
6
No artigo 13º (Direito Internacional), a Constituição é clara ao vincular o Estado angolano ao Direito Internacional Geral ou Comum.
Jornal de Angola
7
-A assinatura, em geral, não vincula o Estado brasileiro, sendo necessário o referendo do Congresso Nacional.
CURSO DE DIREITOS HUMANOS
8
Esta Convenção vincula os estados a tomarem medidas efectivas para acabar com a discriminação das mulheres nas leis e práticas (art.
WLSA
9
Depois, afinal, verifica-se que não há margem, que não há folga e que essa taxa continua a vincular o Estado Português, apontou Seguro.
Jornal de Negócios
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