Encara no tenim significats per a "vincular o estado".
1Segundo Pinheiro, a interpretação de Joana Lina não deveria vincular o Estado.
2Terá, teria, de cumprir rigorosamente o que sua majestade assinou, vinculando o Estado.
3A revisão, entretanto, só vinculará os Estados que se tornarem partes na convenção revisora.
4As suas decisões vinculam o Estado e refletem-se na vida de cada um de nós.
5Freios e contrapesos vinculam o Estado a regras que compensam o potencial de abuso desse imenso poder.
6No artigo 13º (Direito Internacional), a Constituição é clara ao vincular o Estado angolano ao Direito Internacional Geral ou Comum.
7-A assinatura, em geral, não vincula o Estado brasileiro, sendo necessário o referendo do Congresso Nacional.
8Esta Convenção vincula os estados a tomarem medidas efectivas para acabar com a discriminação das mulheres nas leis e práticas (art.
9Depois, afinal, verifica-se que não há margem, que não há folga e que essa taxa continua a vincular o Estado Português, apontou Seguro.
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