Significats de ação de anulação en portuguès

Na ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público (CC, art.

Comprovação da existência de moléstia grave e transmissível ( ação de anulação de casamento)

O prazo decadencial da ação de anulação por erro essencial é de três anos (art.

Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.

A inobservância dos requisitos considerados essenciais pode motivar a ação de anulação, nos precisos termos do art.

O direito de propor ação de anulação do casamento fundado em erro essencial quanto à pessoa (art.

O prazo decadencial da ação de anulação, nesse caso, fixou-o a lei em dois anos, a partir da celebração (CC, art.

Fora da esfera de jurisdição disciplinar do futebol, Miguel intentou uma ação de anulação da decisão da CAP junto do Tribunal Cível de Lisboa.

Os sindicatos não serão mais obrigados a participar de ação de anulação de cláusula de acordo ou convenção impetrada por trabalhador (ação individual).

Capítulo LX - Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

Ação de anulação e substituição de títulos ao portador

Ações de anulação de títulos extraviados ou destruídos

Ação de anulação e ação rescisória de partilha

Ação de anulação de ato jurídico

Ação de anulação e substituição

Ação de anulação de partilha