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Значения термина ação de anulação на португальском

Значения для термина "ação de anulação" отсутствуют.
Использование термина ação de anulação на португальском
1
Na ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público (CC, art.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
2
Comprovação da existência de moléstia grave e transmissível ( ação de anulação de casamento)
Manual do advogado
3
O prazo decadencial da ação de anulação por erro essencial é de três anos (art.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
4
Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
5
A inobservância dos requisitos considerados essenciais pode motivar a ação de anulação, nos precisos termos do art.
Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
6
O direito de propor ação de anulação do casamento fundado em erro essencial quanto à pessoa (art.
Manual do advogado
7
O prazo decadencial da ação de anulação, nesse caso, fixou-o a lei em dois anos, a partir da celebração (CC, art.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
8
Fora da esfera de jurisdição disciplinar do futebol, Miguel intentou uma ação de anulação da decisão da CAP junto do Tribunal Cível de Lisboa.
Destak
9
Os sindicatos não serão mais obrigados a participar de ação de anulação de cláusula de acordo ou convenção impetrada por trabalhador (ação individual).
Agência Brasil
10
Capítulo LX - Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
11
Ação de anulação e substituição de títulos ao portador
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
12
Ações de anulação de títulos extraviados ou destruídos
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
13
Ação de anulação e ação rescisória de partilha
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
14
Ação de anulação de ato jurídico
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
15
Ação de anulação e substituição
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
16
Ação de anulação de partilha
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
Это словосочетание состоит из:
Ação de anulação в диалектах
Бразилия
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