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Significats de ação de desapropriação en portuguès
Encara no tenim significats per a "ação de desapropriação".
Ús de ação de desapropriação en portuguès
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Tanto que não se discute, na açãodedesapropriação, questão atinente ao domínio.
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Para tanto, ingressa com açãodedesapropriação em face do proprietário.
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Se a restrição for muito excessiva, cabe açãodedesapropriação indireta
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A fase executiva judicial tem início com o ajuizamento, pelo Poder Público, da açãodedesapropriação.
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Essa sociedade ingressa com a açãodedesapropriação.
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O que se pretende com o acordo é evitar o recurso ao Judiciário pela açãodedesapropriação.
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Para propor a açãodedesapropriação
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Por essa razão deverão ser citados regularmente na açãodedesapropriação, tendo em vista que esta implica perda de propriedade.
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Protesto fecha avenida Na tarde da última sexta-feira, moradores do Jardim Ipê realizaram um protesto contra a açãodedesapropriação.
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Utilizando o mesmo caso prático, passemos à contestação da açãodedesapropriação, que deverá levar em conta o disposto no art.
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O STJ sumulou entendimento (súmula 119) que equipara o prazo prescricional da açãodedesapropriação indireta ao prazo da usucapião extraordinária.
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De acordo com o processo, Barbalho foi acusado de desvio de dinheiro público emumaaçãodedesapropriação deumafazenda no Pará.
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O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a açãodedesapropriação.
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Na avaliação do MPF, a discussão de direitos de indenização precisa ser feita emumaeventual açãodedesapropriação a ser ajuizada pelo Incra.
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A açãodedesapropriação é o processo judicial que tem por objetivo solucionar o conflito de interesses entre o expropriante e o proprietário expropriado.
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J -Indenização fixada em açãodedesapropriação direta ou indireta flagrantemente superior ou manifestamente inferior ao preço de mercado objeto da ação judicial: