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Meanings of ação de desapropriação in portuguès
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Usage of ação de desapropriação in portuguès
1
Tanto que não se discute, na açãodedesapropriação, questão atinente ao domínio.
2
Para tanto, ingressa com açãodedesapropriação em face do proprietário.
3
Se a restrição for muito excessiva, cabe açãodedesapropriação indireta
4
A fase executiva judicial tem início com o ajuizamento, pelo Poder Público, da açãodedesapropriação.
5
Essa sociedade ingressa com a açãodedesapropriação.
6
O que se pretende com o acordo é evitar o recurso ao Judiciário pela açãodedesapropriação.
7
Para propor a açãodedesapropriação
8
Por essa razão deverão ser citados regularmente na açãodedesapropriação, tendo em vista que esta implica perda de propriedade.
9
Protesto fecha avenida Na tarde da última sexta-feira, moradores do Jardim Ipê realizaram um protesto contra a açãodedesapropriação.
10
Utilizando o mesmo caso prático, passemos à contestação da açãodedesapropriação, que deverá levar em conta o disposto no art.
11
O STJ sumulou entendimento (súmula 119) que equipara o prazo prescricional da açãodedesapropriação indireta ao prazo da usucapião extraordinária.
12
De acordo com o processo, Barbalho foi acusado de desvio de dinheiro público emumaaçãodedesapropriação deumafazenda no Pará.
13
O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a açãodedesapropriação.
14
Na avaliação do MPF, a discussão de direitos de indenização precisa ser feita emumaeventual açãodedesapropriação a ser ajuizada pelo Incra.
15
A açãodedesapropriação é o processo judicial que tem por objetivo solucionar o conflito de interesses entre o expropriante e o proprietário expropriado.
16
J -Indenização fixada em açãodedesapropriação direta ou indireta flagrantemente superior ou manifestamente inferior ao preço de mercado objeto da ação judicial: