Significados de ação de desapropriação en portugués

Tanto que não se discute, na ação de desapropriação, questão atinente ao domínio.

Para tanto, ingressa com ação de desapropriação em face do proprietário.

Se a restrição for muito excessiva, cabe ação de desapropriação indireta

A fase executiva judicial tem início com o ajuizamento, pelo Poder Público, da ação de desapropriação.

Essa sociedade ingressa com a ação de desapropriação.

O que se pretende com o acordo é evitar o recurso ao Judiciário pela ação de desapropriação.

Para propor a ação de desapropriação

Por essa razão deverão ser citados regularmente na ação de desapropriação, tendo em vista que esta implica perda de propriedade.

Protesto fecha avenida Na tarde da última sexta-feira, moradores do Jardim Ipê realizaram um protesto contra a ação de desapropriação.

Utilizando o mesmo caso prático, passemos à contestação da ação de desapropriação, que deverá levar em conta o disposto no art.

O STJ sumulou entendimento (súmula 119) que equipara o prazo prescricional da ação de desapropriação indireta ao prazo da usucapião extraordinária.

De acordo com o processo, Barbalho foi acusado de desvio de dinheiro público emumaação de desapropriação deumafazenda no Pará.

O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

Na avaliação do MPF, a discussão de direitos de indenização precisa ser feita emumaeventual ação de desapropriação a ser ajuizada pelo Incra.

A ação de desapropriação é o processo judicial que tem por objetivo solucionar o conflito de interesses entre o expropriante e o proprietário expropriado.

J -Indenização fixada em ação de desapropriação direta ou indireta flagrantemente superior ou manifestamente inferior ao preço de mercado objeto da ação judicial: