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Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos:
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É o segundo ato de abuso dos Correios.
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Nesse sentido, constitui crime ambiental praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, nos termos do art.
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Uma mulher foi responsabilizada por mais de 3.200 atos de abuso sexual.
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Os atos de abuso constituem a utilização do animal sem os devidos cuidados que devem ser observados, abarcando os maus-tratos.
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No caso da mãe das agressoras,a Polícia identificou cerca de 20 atos de abuso sexual praticados contra o próprio filho.
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Bem sabemos que houve numerosos atos de abuso de autoridade por parte dos membros e funcionários do governo militar contra civis.
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Esse foi um dos mais injustos e abjetos atos de abuso do poder praticados por Napoleão em toda a sua carreira.
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-Foi um ato de abuso de menores.
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A regra permite barrar tanto pessoas envolvidas em atos de abuso físico quanto acusados de difundir pornografia que contenha imagens de menores de idade.
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Entre as modificações, foi incluída no projeto uma emenda que criminaliza atos de abuso de autoridade cometidos por juízes e membros do Ministério Público.