Significats de autorizações de saída en portuguès

As autorizações de saída estão acima da categoria normal dos direitos (art.

As demais autorizações de saída temporária serão concedidas nas unidades do interior do estado.

Em sua posse foram encontrados três autorizações de saída parao exteriordo País,alegadamentefalsificadas.

As autorizações de saída constituem gênero do qual são espécies a permissão de saída (arts.

Das autorizações de saída

Nos demais casos, as autorizações de saída somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de 45 dias de intervalo entre uma e outra.

No total o preso poderá obter até cinco autorizações de saída temporária a cada ano, não podendo cada uma delas exceder a sete dias.

Nesse mesmo dia, Christer van der Kwast ligou para ele, explicando que a suspensão das autorizações de saída arriscava sabotar todas as investigações futuras.

As autorizações de saída são subdividas em permissão de saída e em saída temporária (autorização de saída em sentido estrito ou propriamente dita).

Nos demais casos, as autorizações de saída somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de quarenta e cinco dias de intervalo entre uma e outra.

O preso poderá obter até 5 (cinco) autorizações de saída temporária a cada ano e nenhuma delas poderá ultrapassar o limite de 7 (sete) dias.

8.2.19 Autorizações de saída (arts.