Significats de caso de absolvição en portuguès

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada em qualquer caso de absolvição criminal.

Já no caso de absolvição, a recondução ao cargo é imediata.

No caso de absolvição, o MPF também pode recorrer ao STJ.

Em caso de absolvição, a Procuradoria poderá recorrer da decisão.

Se for caso de absolvição imprópria, o juiz imporá medida de segurança ao acusado.

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente.

No caso de absolvição, devolve-se ao acusado o valor depositado.

Desta forma, o Atlético pagaria a multa, mas receberia a devolução em caso de absolvição.

Titorelli não sabe de nenhum caso de absolvição real.

Não era caso de absolvição, mas a conduta também não estava bem tipificada como agressão física, declarou.

No caso de absolvição para aplicação de medida de segurança, a sentença é classificada como sentença absolutória imprópria.

No caso de absolvição ou extinção da ação penal, por exemplo, essa devolução é integral (art.

II -no caso de absolvição:

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Finalmente, em caso de absolvição penal em razão da comprovação do estado de necessidade, permanece a responsabilidade civil, na forma prevista no art.

Ambas em sessões secretas.O último caso de absolvição em votação sigilosa na Câmara foi o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em 2011.