Encara no tenim significats per a "categorização jurídica".
1Vejamos tais modalidades, a partir dos mais diversos critérios técnicos, de categorização jurídica.
2A questão se refere à categorização jurídica, que não se enquadra no art.
3Concluindo em relação ao novo instituto, o que se percebe é que a mudança foi substancial quanto à categorização jurídica.
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