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Meanings of categorização jurídica in portugués
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Usage of categorização jurídica in portugués
1
Vejamos tais modalidades, a partir dos mais diversos critérios técnicos, de categorização jurídica.
2
A questão se refere à categorização jurídica, que não se enquadra no art.
3
Concluindo em relação ao novo instituto, o que se percebe é que a mudança foi substancial quanto à categorização jurídica.