Ús de comissões parlamentares de inquérito en portuguès
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É correto afirmar que as comissõesparlamentaresdeinquérito possuem, dentre outros, poderes de
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O primeiro-ministro tem, legalmente, a prerrogativa de responder por escrito às comissõesparlamentaresdeinquérito.
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Com mais esse requerimento, já são quatro as propostas de criação de comissõesparlamentaresdeinquérito.
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As comissõesparlamentaresdeinquérito podem também ser constituídas "mediante deliberação expressa do plenário".
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Também integrou comissõesparlamentaresdeinquérito (CPIs) e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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Além dos processos-crime e contraordenacionais, a derrocada do BPN foi também alvo de duas comissõesparlamentaresdeinquérito.
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Estas propostas de alteração ao regime das comissõesparlamentaresdeinquérito foram apresentadas pelos deputados socialistas Jorge Lacão e Fernando Anastácio.
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Ainda em relação ao controle político legislativo, cabe especial destaque ao controle exercido pelas comissõesparlamentaresdeinquérito (CPIs).
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A abertura de comissõesparlamentaresdeinquérito (CPI) ou processantes gera um clima de desconfiança entre Legislativo e Executivo.
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A crônica esportiva dará lugar a investigações policiais, a comissõesparlamentaresdeinquérito e a processos nas Justiças brasileira e internacional.
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A queda do avião onde viajavam Sá Carneiro e Amaro da Costa já motivou a realização de dez comissõesparlamentaresdeinquérito.
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Também ao longo da semana, os senadores aprovaram a prorrogação de três comissõesparlamentaresdeinquérito que estão em funcionamento na Casa.
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Não deveria ser pela natureza mesma das comissõesparlamentaresdeinquérito, cujo nome é raramente objeto de meditação até pelos operários do direito.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou hoje (4) três pedidos de criação de comissõesparlamentaresdeinquérito (CPIs).
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Com a nova lei, os deputados passam a votar individualmente todas as decisões em futuras comissõesparlamentaresdeinquérito, sem estarem sujeitos a lógicas partidárias.
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Os juízes desembargadores recordam que as comissõesparlamentaresdeinquérito têm competências instrutórias (investigação) idênticas aos tribunais, dispondo de poderes próprios das autoridades judiciais.
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