Meanings of comissões parlamentares de inquérito in португальском

É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito possuem, dentre outros, poderes de

O primeiro-ministro tem, legalmente, a prerrogativa de responder por escrito às comissões parlamentares de inquérito.

Com mais esse requerimento, já são quatro as propostas de criação de comissões parlamentares de inquérito.

As comissões parlamentares de inquérito podem também ser constituídas "mediante deliberação expressa do plenário".

Também integrou comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Além dos processos-crime e contraordenacionais, a derrocada do BPN foi também alvo de duas comissões parlamentares de inquérito.

Estas propostas de alteração ao regime das comissões parlamentares de inquérito foram apresentadas pelos deputados socialistas Jorge Lacão e Fernando Anastácio.

Ainda em relação ao controle político legislativo, cabe especial destaque ao controle exercido pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPI) ou processantes gera um clima de desconfiança entre Legislativo e Executivo.

A crônica esportiva dará lugar a investigações policiais, a comissões parlamentares de inquérito e a processos nas Justiças brasileira e internacional.

A queda do avião onde viajavam Sá Carneiro e Amaro da Costa já motivou a realização de dez comissões parlamentares de inquérito.

Também ao longo da semana, os senadores aprovaram a prorrogação de três comissões parlamentares de inquérito que estão em funcionamento na Casa.

Não deveria ser pela natureza mesma das comissões parlamentares de inquérito, cujo nome é raramente objeto de meditação até pelos operários do direito.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou hoje (4) três pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Com a nova lei, os deputados passam a votar individualmente todas as decisões em futuras comissões parlamentares de inquérito, sem estarem sujeitos a lógicas partidárias.

Os juízes desembargadores recordam que as comissões parlamentares de inquérito têm competências instrutórias (investigação) idênticas aos tribunais, dispondo de poderes próprios das autoridades judiciais.