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1
O
critério
funcional
diz respeito às funções do Juiz ou Tribunal dentro do processo.
2
Assim, havendo vara especializada para processamento das execuções fiscais, o
critério
funcional
e o preceituado no art.
3
E será "absoluta" (imodificável) quando fixada em razão da matéria, da pessoa e do
critério
funcional
(o que inclui a hierarquia entre os juízos).
4
Segundo a doutrina tradicional, são critérios para fixação da competência: 1) critério territorial; 2) critério objetivo e 3)
critério
funcional
.
5
Ele não detalhou os planos de desestatização, mas afirmou que serão seguidos os
critérios
funcionais
.
6
Os critérios de culpa substituem-se, insensivelmente, aos
critérios
funcionais
.
7
Discussão: Que outros
critérios
funcionais
acrescentaria à novidade?
critério
funcional
critério