Encara no tenim significats per a "critério funcional".
1O critério funcional diz respeito às funções do Juiz ou Tribunal dentro do processo.
2Assim, havendo vara especializada para processamento das execuções fiscais, o critério funcional e o preceituado no art.
3E será "absoluta" (imodificável) quando fixada em razão da matéria, da pessoa e do critério funcional (o que inclui a hierarquia entre os juízos).
4Segundo a doutrina tradicional, são critérios para fixação da competência: 1) critério territorial; 2) critério objetivo e 3) critério funcional.
5Ele não detalhou os planos de desestatização, mas afirmou que serão seguidos os critérios funcionais.
6Os critérios de culpa substituem-se, insensivelmente, aos critérios funcionais.
7Discussão: Que outros critérios funcionais acrescentaria à novidade?
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