Significats de dar provimento en portuguès

Para dar provimento a determinado recurso, faz-se necessário o exame de seu conteúdo.

Estão reunidas todas as condições para dar provimento ao pedido, sustentou.

Pois muito pesar levava eu em não poder, em tal estado, dar provimento ao caso dele.

Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento ao recurso voluntário.

Assim, o TRL decidiu não dar provimento ao recurso de José Sócrates, confirmando assim o despacho recorrido.

Caso o tribunal venha a dar provimento ao recurso de ofício, retorna-se à situação anterior à decisão judicial.

O conselho analisou o processo e através deum acórdão aprovado nesta terça-feira, decidiu não dar provimento ao recurso.

O programa que tinham na antena pública mereceu duas queixas, mas o Reguladora acabou por não lhes dar provimento.

A principal razão que o Tribunal alegou para não dar provimento à acção do BM foi a litigância de má-fé.

O corpo de juízes decidiu igualmente dar provimento parcial e despronunciar os réus dos crimes de recebimento ilícito de vantagem.

A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial do Ministério Público Federal.

Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento ao recurso (1º CC -Proc.

Em mais deumaocasião, tive de dar provimento a esses desejos dela, de afundar por veredas e nação de trepadeiras.

No julgamento no TRF-4, a 3ª Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do restaurante.

Cabe ao Relator, monocraticamente, atribuir efeito suspensivo a recurso, bem assim lhe negar seguimento ou dar provimento nas hipóteses tratadas no art.

No despacho, o Tribunal da Relação de Coimbra determinou dar provimento ao recurso do Ministério Público (MP), que o tinha acusado.