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Значения термина dar provimento на португальском
Значения для термина "dar provimento" отсутствуют.
Использование термина dar provimento на португальском
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Para darprovimento a determinado recurso, faz-se necessário o exame de seu conteúdo.
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Estão reunidas todas as condições para darprovimento ao pedido, sustentou.
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Pois muito pesar levava eu em não poder, em tal estado, darprovimento ao caso dele.
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Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, darprovimento ao recurso voluntário.
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Assim, o TRL decidiu não darprovimento ao recurso de José Sócrates, confirmando assim o despacho recorrido.
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Caso o tribunal venha a darprovimento ao recurso de ofício, retorna-se à situação anterior à decisão judicial.
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O conselho analisou o processo e através deum acórdão aprovado nesta terça-feira, decidiu não darprovimento ao recurso.
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O programa que tinham na antena pública mereceu duas queixas, mas o Reguladora acabou por não lhes darprovimento.
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A principal razão que o Tribunal alegou para não darprovimento à acção do BM foi a litigância de má-fé.
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O corpo de juízes decidiu igualmente darprovimento parcial e despronunciar os réus dos crimes de recebimento ilícito de vantagem.
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A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao darprovimento a recurso especial do Ministério Público Federal.
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Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, darprovimento ao recurso (1º CC -Proc.
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Em mais deumaocasião, tive de darprovimento a esses desejos dela, de afundar por veredas e nação de trepadeiras.
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No julgamento no TRF-4, a 3ª Turma decidiu, por unanimidade, darprovimento à apelação do restaurante.
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Cabe ao Relator, monocraticamente, atribuir efeito suspensivo a recurso, bem assim lhe negar seguimento ou darprovimento nas hipóteses tratadas no art.
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No despacho, o Tribunal da Relação de Coimbra determinou darprovimento ao recurso do Ministério Público (MP), que o tinha acusado.