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Significats de direito tributário en portuguès
Ús de direito tributário en portuguès
1
Já vimos que o direito tributário pertence ao campo do direito público.
2
Autonomia, modificação de conceitos de direito privado e interpretação do direito tributário
3
O processo administrativo fiscal não é regulado por norma geral de direito tributário.
4
Não obedece aos princípios de direito tributário, mas aos princípios de direito administrativo
5
No direito tributário, diferentemente do direito civil, não há solidariedade ativa.
6
No direito tributário podemos classificar as fontes em materiais e formais.
7
Assim, a competência para legislar sobre o direito tributário é incaducável.
8
O estudo do fato gerador é o ponto central da teoria do direito tributário.
9
Torres é professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP).
10
No direito tributário, a possibilidade de se efetuar a compensação está prevista nos arts.
11
A emenda constitucional é uma fonte do direito tributário, tendo seus limites no art.
12
A CF prevê que cabe à lei complementar veicular as normas gerais em direito tributário.
13
Outro dispositivo vetado permitia a criação deum regime de tributação fora do direito tributário.
14
Relações do direito tributário com outros ramos do direito
15
No direito tributário, a solidariedade está prevista no art.
16
Karl comandava o departamento de direito tributário da empresa.
Aquesta col·locació està formada per:
Translations for direito tributário
anglès
espanyol
català
Direito tributário per variant geogràfica
Brasil
Comú