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Significats de dispositivo legal en portuguès

Encara no tenim significats per a "dispositivo legal".
Ús de dispositivo legal en portuguès
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Ainda que venhamos a entender que a decisão viola dispositivo legal, garante.
Tribuna
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O mesmo dispositivo legal descreve algumas situações em que isso se verifica.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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A retratação depende dos requisitos exigidos pelo dispositivo legal que a prevê.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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Esses juízes interpretam o dispositivo legal com o uso do método teleológico.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
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Desta forma, não vislumbro qualquer afronta ao dispositivo legal apontado como violado.
Tribuna
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O homicídio culposo deve ser analisado em combinação com esse dispositivo legal.
Direito Penal - Simplificado
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Essa parte inicial do dispositivo legal deve ser analisada em duas etapas distintas.
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
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A rápida leitura desse dispositivo legal conduz a uma conclusão precipitada.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
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Trata-se de dispositivo legal que se encontra em perfeita consonância com o art.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Penal - Vol. 06
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São causas de absolvição sumária, nos termos do precitado dispositivo legal:
Processo Penal Esquematizado
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Esse dispositivo legal, destaque-se, curiosamente não se aplica aos pagamentos feitos aos credores.
Curso de Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - V...
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O dispositivo legal mencionado também autoriza a promoção da interdição pelo Ministério Público.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 6
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O aludido dispositivo legal faz referência ainda à vedação à preferência de marca.
Direito Administrativo Esquematizado
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A redação do dispositivo legal nos leva a duas incontornáveis ilações:
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
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Desse dispositivo legal, extraem-se os elementos objetivos e subjetivos da ação.
Curso de Direito Processual Civil – Volume II, 50ª edição
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Tutela-se por meio desse dispositivo legal a propriedade de coisas móveis e imóveis.
Direito Penal - Simplificado
Aquesta col·locació està formada per:
Dispositivo legal a través del temps
Dispositivo legal per variant geogràfica
Moçambic
Comú
Brasil
Rar