1
Propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel situado em área rural.
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Propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel situado em área urbana.
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Ao enfiteuta pertence o chamado domínio útil e ao senhorio, o domínio direto.
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Além disso, o domínio útil é domínio, portanto deve obedecer à regra do art.
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Em suma, se o domínio útil e a nua-propriedade pertencerem à mesma pessoa, haverá propriedade plena.
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A propriedade, domínio útil ou posse do imóvel devem estar fora da zona urbana, legalmente definida.
7
Tanto um, quanto outro, ou seja, tanto o domínio útil, quanto o direto podem ser hipotecados.
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Além do domínio direto, o domínio útil pode ser hipotecado, como ocorre em relação ao direito do usufrutuário.
9
Daí se dizer que o foreiro tem o domínio útil, enquanto o senhorio conserva tão-só o domínio direto.
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O enfiteuta tem a posse direta e o domínio útil, o direito de usar e também do de fruir.
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Diz-se detentor do domínio útil, uma vez que a ele pertencem o uso e o gozo sobre a coisa.
12
A lei estabelece reduções em transmissões não onerosas de domínio útil e direito; de usufruto e de nua-propriedade não onerosa.
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Titular do domínio útil é quem recebeu do proprietário o direito de usar, gozar e dispor da propriedade, conservando o domínio direto.
14
Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título (art.
15
Se os elementos de propriedade não estiverem reunidos sob uma pessoa, aquele que detém o seu domínio útil ou a posse será o contribuinte.
16
Contribuinte do ITR é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título (art.
