Significados de domínio útil en portugués

Propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel situado em área rural.

Propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel situado em área urbana.

Ao enfiteuta pertence o chamado domínio útil e ao senhorio, o domínio direto.

Além disso, o domínio útil é domínio, portanto deve obedecer à regra do art.

Em suma, se o domínio útil e a nua-propriedade pertencerem à mesma pessoa, haverá propriedade plena.

A propriedade, domínio útil ou posse do imóvel devem estar fora da zona urbana, legalmente definida.

Tanto um, quanto outro, ou seja, tanto o domínio útil, quanto o direto podem ser hipotecados.

Além do domínio direto, o domínio útil pode ser hipotecado, como ocorre em relação ao direito do usufrutuário.

Daí se dizer que o foreiro tem o domínio útil, enquanto o senhorio conserva tão-só o domínio direto.

O enfiteuta tem a posse direta e o domínio útil, o direito de usar e também do de fruir.

Diz-se detentor do domínio útil, uma vez que a ele pertencem o uso e o gozo sobre a coisa.

A lei estabelece reduções em transmissões não onerosas de domínio útil e direito; de usufruto e de nua-propriedade não onerosa.

Titular do domínio útil é quem recebeu do proprietário o direito de usar, gozar e dispor da propriedade, conservando o domínio direto.

Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título (art.

Se os elementos de propriedade não estiverem reunidos sob uma pessoa, aquele que detém o seu domínio útil ou a posse será o contribuinte.

Contribuinte do ITR é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título (art.