Significats de efectividade de funções en portuguès

Este diploma exige a aprovação da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Para ser eleita, Teresa Caeiro precisava apenas da maioria dos votos dos deputados em efectividade de funções, 116.

O Provedor de Justiça e adjunta são eleitos pela AN, por deliberação de maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Para ser aprovada, uma moção de censura necessita do voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, 116 parlamentares.

O Provedor de Justiça e o seu adjunto são eleitos pela AN, por deliberação de maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Segundo estabelece o número 4 do mesmo artigo, "a rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções".

Nos termos do artigo 158º da Constituição: "a Assembleia Nacional pode funcionar em reuniões plenárias, com um quinto dos deputados em efectividade de funções".