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Значения термина efectividade de funções на португальском
Значения для термина "efectividade de funções" отсутствуют.
Использование термина efectividade de funções на португальском
1
Este diploma exige a aprovação da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
2
Para ser eleita, Teresa Caeiro precisava apenas da maioria dos votos dos deputados em efectividade de funções, 116.
3
O Provedor de Justiça e adjunta são eleitos pela AN, por deliberação de maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
4
Para ser aprovada, uma moção de censura necessita do voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, 116 parlamentares.
5
O Provedor de Justiça e o seu adjunto são eleitos pela AN, por deliberação de maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
6
Segundo estabelece o número 4 do mesmo artigo, "a rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções".
7
Nos termos do artigo 158º da Constituição: "a Assembleia Nacional pode funcionar em reuniões plenárias, com um quinto dos deputados em efectividade de funções".