Encara no tenim significats per a "efetivar o direito".
1Talvez efetivar o direito a salários e pensões dignas.
2Ela colhe informações, documentos e faz diligências, visando a efetivar o direito à memória e à verdade histórica.
3Veio a legislação e criou os procedimentos; à jurisdição cabe efetivar o direito, amoldando os procedimentos aos casos concretos e não estes àqueles.
48º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
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