Significados de efetivar o direito en portugués

Talvez efetivar o direito a salários e pensões dignas.

Ela colhe informações, documentos e faz diligências, visando a efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Veio a legislação e criou os procedimentos; à jurisdição cabe efetivar o direito, amoldando os procedimentos aos casos concretos e não estes àqueles.

8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.