Significats de embasamento legal en portuguès

Ela estava à procura de embasamento legal para atacar a organização.

Ainda será necessário um acordo mais detalhado, que inclua questões de maior embasamento legal.

Se não for autorizado, nem terá o que decidir, pois não haverá embasamento legal para nos aliarmos ao PSDB.

Deve-se de imediato deixar consignada essa diferença de embasamento legal dos conceitos; caso contrário, poder-se-ão criar confusões quando da análise da Lei n.

Ela tem um embasamento legal na Lei de Lavagem de Dinheiro, que permite o confisco de produtos direta ou indiretamente relacionados ao crime.

A Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho, por seu turno - diga-se de passagem, sem embasamento legal - ,determinouem seu Provimento n.

- E há muitos excelentes motivos com embasamento legal para que não se permita esse tipo de exame.