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Значения термина embasamento legal на португальском

Значения для термина "embasamento legal" отсутствуют.
Использование термина embasamento legal на португальском
1
Ela estava à procura de embasamento legal para atacar a organização.
As Bruxas Mayfair III - Lasher
2
Ainda será necessário um acordo mais detalhado, que inclua questões de maior embasamento legal.
Agência Brasil
3
Se não for autorizado, nem terá o que decidir, pois não haverá embasamento legal para nos aliarmos ao PSDB.
Tribuna
4
Deve-se de imediato deixar consignada essa diferença de embasamento legal dos conceitos; caso contrário, poder-se-ão criar confusões quando da análise da Lei n.
Tributação dos Mercados Financeiro e de Capitais e dos Investime...
5
Ela tem um embasamento legal na Lei de Lavagem de Dinheiro, que permite o confisco de produtos direta ou indiretamente relacionados ao crime.
Tribuna
6
A Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho, por seu turno - diga-se de passagem, sem embasamento legal - ,determinouem seu Provimento n.
Manual de Direito Previdenciário
7
- E há muitos excelentes motivos com embasamento legal para que não se permita esse tipo de exame.
As Bruxas Mayfair III - Lasher
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