Significats de emenda à constituição en portuguès

Além disso, limites de mandato rigorosamente indicados requereriam uma emenda à constituição, e isso não vai ocorrer.

A proposta de emenda à constituição propõe ainda a redução no número de horas e remuneração de servidores quando necessário.

A proposta de emenda à constituição que colocaria fim à reeleição paraa MesaExecutivadaAssembleiaLegislativafoiarquivadaontem.

Como é uma proposta de emenda à constituição, a reforma precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Segundo o relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta de emenda à constituição não pode ser aplicada automaticamente.

A proposta de emenda à constituição o torna permanente e aumenta para 20% a contribuição da União parao fundo.

Pronta para inclusão na pauta do plenário, a proposta de emenda à constituição não chegou a ser votada em 2013 por falta de acordo.

Através da 10ª emenda à constituição, os estados realmente têm um "direito" de reter todos os poderes não explicitamente delegados ao governo federal pela constituição.

Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição.

O parecer de Henrique Fontana traz quatro propostas de emenda à Constituição.

Naquele ano, aprovou-se emenda à Constituição admitindo-se, em alguns casos, a dissolução.

Caberá ao Congresso votar uma nova proposta de emenda à Constituição.

Tem o Legislativo, que é o responsável por leis, por emenda à Constituição.

A Segunda Emenda à Constituição norte-americana garante o direito ao porte de arma.

Sobre a primeira, a segunda e a terceira emenda à Constituição.

Eu não vejo qualquer inconstitucionalidade nessas PECs (propostas de emenda à Constituição).