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Значения термина emenda à constituição на португальском
русский
конституционные поправки английский
constitutional amendment испанский
enmienda constitucional каталонский
reforma constitucional Modificação formal no texto de uma constituição escrita de um país ou outra entidade política.
Использование термина emenda à constituição на португальском
1
Além disso, limites de mandato rigorosamente indicados requereriam uma emenda à constituição, e isso não vai ocorrer.
2
A proposta de emenda à constituição propõe ainda a redução no número de horas e remuneração de servidores quando necessário.
3
A proposta de emenda à constituição que colocaria fim à reeleição paraa MesaExecutivadaAssembleiaLegislativafoiarquivadaontem.
4
Como é uma proposta de emenda à constituição, a reforma precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.
5
Segundo o relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta de emenda à constituição não pode ser aplicada automaticamente.
6
A proposta de emenda à constituição o torna permanente e aumenta para 20% a contribuição da União parao fundo.
7
Pronta para inclusão na pauta do plenário, a proposta de emenda à constituição não chegou a ser votada em 2013 por falta de acordo.
8
Através da 10ª emenda à constituição, os estados realmente têm um "direito" de reter todos os poderes não explicitamente delegados ao governo federal pela constituição.
9
Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição.
10
O parecer de Henrique Fontana traz quatro propostas de emenda à Constituição.
11
Naquele ano, aprovou-se emenda à Constituição admitindo-se, em alguns casos, a dissolução.
12
Caberá ao Congresso votar uma nova proposta de emenda à Constituição.
13
Tem o Legislativo, que é o responsável por leis, por emenda à Constituição.
14
A Segunda Emenda à Constituição norte-americana garante o direito ao porte de arma.
15
Sobre a primeira, a segunda e a terceira emenda à Constituição.
16
Eu não vejo qualquer inconstitucionalidade nessas PECs (propostas de emenda à Constituição).
Translations for emenda à constituição
русский
английский
каталонский